Mesario Universitário

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Mesário Universitário

Convênios celebrados entre o TRE/RN e Instituições de Ensino Superior (IES), com vistas à utilização de horas trabalhadas nos pleitos eleitorais como atividades extracurriculares, em até 25 horas/aula:

• 05 horas – em razão da participação do estudante universitário em treinamento para mesários.
• 10 horas – em face do trabalho realizado pelo estudante universitário como mesário no 1º turno da eleição.
• 10 horas – pelo desenvolvimento das funções de mesário no 2º turno pelo estudante universitário.

Obs.: Fica a critérios das IES a ampliação do benefício.

IES conveniadas

• - UNIVERSIDADE POTIGUAR (UnP): Convênio nº 02/2012-TRE/RN;
• - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE (UNI-RN): Convênio nº 03/2012-TRE/RN;
• - FACULDADE NATALENSE DE ENSINO E CULTURA (FANEC): Convênio nº 04/2012-TRE/RN;
• - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE: Convênio nº 05/2012-TRE/RN;
• - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE (FATERN); Convênio nº 06/2012-TRE/RN;
• - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO RIO GRANDE DO NORTE (IFRN): Convênio nº 07/2012-TRE/RN.

Mesário prestador de concurso

• Lei municipal nº 6.336/2012, de 27 de abril de 2012 – Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município de Natal, para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias realizadas pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
• Lei estadual nº 9.643/2012, de 18 de julho de 2012 – Isenta as taxas de inscrição em concursos públicos os eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais.